Fiscalidade (1 º Sem Ano Lectivo 2025)ProgramaFiscalidade Licenciatura ISUTC em Licenciatura em Contabilidade e AuditoriaPrograma
1. Tema: Considerações gerais sobre a Cadeira durante o Semestre
Programa temático Bibliografia Avaliações Introdução 2. Tema: Noções Básicas de Direito Fiscal Caracterização da Actividade Financeira do Estado Conceito de Direito Financeiro Conceito de Direito Tributário Conceito de Direito Fiscal 3. Tema: Natureza e Características do Direito Fiscal. Relações do Direito Fiscal com outros ramos de Direito 2 aulas Natureza do Direito Fiscal Característica do Direito Fiscal Relações do Direito Fiscal com outros ramos de Direito 4. Tema: Fontes de Direito Fiscal. Hierarquia das Fontes de Direito . Princípios de Direito Fiscal Fontes de Direito Fiscal: Fontes Internas e Fontes Internacionais Hierarquia das Fontes de Direito Princípios de Direito Fiscal Enquadramento face à lei moçambicana. 5. Tema:Interpretação da Lei Fiscal. Aplicação da lei fiscal no tempo e no espaço Noção de Interpretação da lei. Tipos de Interpretação da Lei Fiscal. Integração das lacunas – a analogia e o recurso aos princípios gerais do Direito. O princípio da territorialidade. O princípio da não aplicação retroactiva da lei fiscal. Enquadramento face á lei moçambicana. 6. Tema: O imposto Conceito do imposto. Objectivos do imposto: Objectivos fiscais e extra-fiscais. Distinção entre imposto e outras figuras afins – preço, taxa, empréstimo público, confisco, indemnização, multa,e expropriação por utilidade pública. Classificação dos impostos: Estaduais e não estaduais. directos e indirectos. Reais e Pessoais. Periódicos e de Obrigação Única. De Prestação Fixa e Variável. Sobre o Rendimento, sobre a Despesa e sobre o Capital. 7. Tema: Teste 1 8.Tema: Correcção e entrega do Teste Escrito 1 Revisoes 9. Tema: Relação jurídico-fiscal e obrigação fiscal Pressupostos da relação jurídico-fiscal Diferença entre obrigação fiscal e obrigação civil. Obrigação fiscal e deveres acessórios. Constituição da relação jurídico-fiscal: a) O sujeito activo – personalidade tributária activa. b) O sujeito passivo – personalidade tributária passiva Objecto da relação jurídico-fiscal Garantias da obrigação jurídico-fiscal: garantias gerais e especiais, garantias pessoais e garantias reais. 10. Tema: O Sistema fiscal vigente em Moçambique A Lei de Bases do Sistema Fiscal moçambicano 11.Tema: Processo Administrativo do imposto Fases do imposto: incidência, lançamento, liquidação e cobrança. Extinção da obrigação tributária: cumprimento e outras formas de extinçao da obrigação tributária. 12. Tema: Os impostos na especialidade Principal legislação fiscal moçambicana O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares(IRPS): Incidência, Isenções, taxa e liquidação O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC): Incidência, Isenções, taxa e liquidação. O Imposto sobre o Valor acrescentado (IVA): Incidência, Isenções, taxa e liquidação. O imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC): Incidência, isenções, taxa e liquidação. 13.Tema: Outros impostos do Sistema Fiscal moçambicano Imposto do selo, SISA, Imposto sobre Veículos Automóveis: abordagem geral SISA; Imposto sobre doacoes e sucessoes. 14.Tema: Teste Escrito 2 15.Tema: Entrega e Correcção do Teste Escrito 2 16.Tema: Preparação para o Exame |